A Procuradoria Geral do Estado elabora um projeto de lei que prevê sansões administrativas para os servidores públicos estaduais que se recusarem a tomar vacina contra a covid-19. Com o aumento de pessoas que se recusam a tomar os imunizantes,…
O Projeto de Lei nº 027/2021 de 19 de agosto de 2021 que dispõe sobre a criação do fundo Municipal da Juventude de Esperantina de autoria da vereadora Teresinha Emel foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores de…
Foi publicada nesta segunda-feira, 09 de agosto, no Diário dos Municípios a Lei nº 1.418/2021 de autoria da Vereadora Teresinha Emel, que reconhece a prática da atividade física e o exercício físico como essenciais. A Leia sancionada reconhece a prática…
A Câmara Municipal de Esperantina aprovou em sessão plenária virtual, realizada nesta segunda-feira (29), o projeto de lei número 07/2021 enviado pelo Executivo que autoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância…
Durante a última sessão ordinária, realizada dia 20 de novembro, os vereadores do município de Esperantina votaram e aprovaram o PLO nº 10/2020, que “Altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina…
A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5555/13, que prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher. Para adequar a redação final à legislação, atualizada neste ano…
O projeto de lei nº 07/2018, de autoria do vereador da cidade de Barras Irmão Vicente Neto (PCdoB), prevê a proibição do executivo municipal em financiar a construção de monumentos de cunho religioso em terrenos públicos. O PL também prevê…
O deputado estadual Francis Lopes, falou sobre o projeto de lei que penaliza pais ou responsáveis que não compareceram às escolas de seus filhos ou assistidos. De acordo com Francis Lopes , apenas 10% dos pais comparecem às reuniões escolares. Se…
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela…
