O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Como a matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada…
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram na terça-feira (22) a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/21, que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Em sessão plenária, a…
O presidente estadual do MDB no Piauí, senador Marcelo Castro apresentou no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na última segunda-feira (18) que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições municipais de 2020, por conta do agravamento do…
O senador está coletando assinaturas de apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição para transferir as eleições deste ano. O senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) propõe transferência das eleições municipais para 2022 por meio de uma Proposta de Emenda à…
Projeto agora vai tramitar na Câmara dos Deputados
A Assembleia Legislativa do Piauí vai recorrer da decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que afasta os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional nº46, norma que impedia promotores do Ministério Público de participarem da…
Foi com um forte esquema de segurança que a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em segunda votação nesta segunda-feira (26/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe um novo regime fiscal no Governo do Estado do Piauí. 24 deputados…
Os servidores públicos do Estado reuniram-se mais uma vez na manhã desta sexta-feira (23/12) para deliberação de greve geral, contra a PEC dos gastos públicos proposta pelo governador Wellington Dias. A reunião aconteceu na parte externa da Assembléia Legislativa e…
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal, na quarta-feira (17), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/2012, que divide as responsabilidades…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15/4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 7/2015), que prevê uma nova sistemática de cobrança e distribuição dos valores arrecadados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias Eletrônicas (ICMS) incidentes nas operações do comércio…
