Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram na terça-feira (22) a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/21, que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Em sessão plenária, a proposta apresentada pelo presidente da Alepi, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), teve 22 votos favoráveis.
De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo regulamentar uma prática que já acontece no Congresso Nacional, onde os deputados e senadores podem encaminhar suas emendas diretamente para os municípios, onde queiram realizar obras.
“Apresentamos essa Emenda à Constituição como forma de regulamentar no Piauí o que já acontece no Congresso Nacional. A partir do momento que for sancionada, o deputado pode mandar recursos direto para os municípios ou, se desejar, continuar destinando para a secretaria ou órgão competente”, explicou o presidente da Alepi.
Após a votação na Assembleia Legislativa, a matéria agora seguirá para o Palácio de Karnak, onde vai aguardar sanção do governador do Piauí, Wellington Dias (PT).