O deputado estadual João Madison apresentou nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que visa por fim à reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa. O parlamentar informou que o projeto com o apoio dos deputados do MDB e também com…
Logo em seguida ao início da vigência da legislação europeia, a GDPR – General Data Protection Regulation -, e diante dos diversos questionamentos éticos e jurídicos sobre o uso de dados pessoais, dos constantes vazamentos e da falta de regulamentação…
O governador Wellington Dias sancionou, nesta terça-feira (15), no Palácio de Karnak, a lei que cria o Departamento Estadual de Proteção à Mulher e também Delegacias das Mulheres em todos os territórios de desenvolvimento do estado. O departamento tem como…
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto…
O presidente Michel Temer sancionou, sem veto, a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A sanção presidencial foi publicada nesta quarta-feira (30/11) no Diário Oficial da…
A cada ano eleitoral os candidatos que buscam um mandato ou mesmo os que tentam a reeleição se deparam com uma infinidade de dúvidas quanto ao processo eleitoral. Este ano, além das costumeiras Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinando…
Três matérias foram apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (12/08), um indicativo e dois projetos de lei. Um dos projetos trata do aprimoramento do processo de fiscalização das contas e ações dos gestores do Executivo, o outro projeto de Lei,…
Já passou pelo plenário do Senado na última semana, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. Agora, falta a análise na Câmara dos Deputados. A proposta define…
Durante as eleições deste ano, os candidatos e os eleitores devem ficar atentos ao que é permitido e ao que não é permitido dentro da lei eleitoral. Alguns pontos não foram de todo esclarecidos e ainda há muita dúvida sobre…
O governador Wilson Martins sancionou ainda em abril a lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias que garante entrada livre para pessoas com deficiência em shows e eventos culturais, esportivos e de entretenimento. Mas o benefício é concedido somente…
