Recentemente, uma significativa mudança na legislação tributária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trazendo alívio para muitos contribuintes no estado do Piauí. De acordo com dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD),…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) publicou uma instrução normativa que obriga todos os municípios do Piauí a criarem uma legislação específica para a cobrança da taxa de coleta, manejo e destinação de resíduos sólidos. A medida segue a…
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) declarou inconstitucional o dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 62/2005 que permitia a transposição de servidores para cargos diferentes sem a realização de concurso público. A decisão foi proferida durante o julgamento da…
O deputado catarinense Pezenti (MDB-SC) fez duras críticas a proposta do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), para manter o tamanho da bancada federal piauiense, aumentando o número de deputados no parlamento federal. Conforme o parlamentar, a medida seria…
O Supremo Tribunal Federal (STF), validou uma lei do Município de São José do Rio Preto (SP) que determina a divulgação, em unidades públicas de saúde, de uma lista com nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus…
O Governo do Piauí sancionou, no dia (23/01), a Lei nº 8.572, que altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 2011, ampliando a lista de entidades que podem receber subvenções sociais. Com a mudança, o Centro de Organização…
A Câmara Municipal de Esperantina aprovou o Projeto de Lei nº 1.562/2024 de autoria do vereador/presidente Alfredo de Castro (MDB), que institui o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública municipal de ensino. Esperantina se tornou a…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição médica. A medida foi publicada no…
No Dia de São João, o Governo Federal sanciona lei que reconhece quadrilha junina como manifestação cultural nacional. Um dos mais tradicionais e característicos estilos de dança do Brasil. A Lei Nº 14.900, que oficializa a decisão, assinada pelo presidente…
A Lei Estadual n.º 37/ 2004 que determina que apenas pessoas com menos de 45 anos ingressem no cargo de delegado da Polícia Civil do Piauí foi declarada inconstitucional nesta segunda-feira (18). A sessão ordinária aconteceu no Tribunal de Justiça…
