Os deputados João de Deus (PT) e Antonio Felix (PSD) analisaram a possibilidade de criação de seis novos municípios no Piauí, após a decisão do Congresso que estabelece que a iniciativa para as emancipações devam partir da população e só aprovada por plebiscito.
João de Deus e Antonio Felix fazem parte de uma comissão na Assembleia que estuda a revisão nos limites de alguns municípios, onde há conflitos. Tramita na Assembleia seis propostas de criação de novos municípios: Brejo da Onça, Lagoa Seca, Sossego, Nova Santa Rosa, Brejinho e Santa Maria da Codipi.
Segundo o parlamentar petista, é preciso analisar caso a caso porque tem se observado, ao longo dos anos, que alguns municípios não conseguiram manter um padrão administrativo e a população acaba sendo penalizada com baixa qualidade de educação, saúde e transporte.
“Poderia citar Nossa Senhora de Nazaré e Sigefredo Pacheco, que vem dando certo, embora existam dificuldades, que são inerentes a todos. Nazária, do ponto de vista administrativo, foi um bom negócio para Teresina porque foi uma grande região desmembrada. Mas, Nazária teve prejuízo porque tinha bom padrão de educação, saúde, sistema de transporte coletivo onde idoso tinha passe livre, estudante tinha meia passagem, sem verificar outros aspectos administrativos”, comentou João de Deus.
Para Antonio Felix, todos os municípios onde ocorreu a emancipação houve aumento no IDH. “Acho positiva a criação de novos municípios principalmente pela evolução do IDH, todos melhoraram. Infelizmente, nem todos os gestores tem a consciência do que é uma emancipação política”, analisou.
Agora, para que um município seja criado, a iniciativa tem que partir da população. Depois, o Poder Legislativo é provocado e um estudo de viabilidade sócio-econômica tem que ser feito. Depois de todas essas etapas, a população de todo o município vota em um plebiscito.
Os deputados lembraram ainda que a a nova regra diz que o FPM que será repassado ao novo município vem do Fundo de Participação do Estado e não mais do montante nacional.
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