O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou proposta que altera a Lei Maria da Penha para incluir o direito a medidas protetivas imediatas para mulheres vítimas de violência. Dessa forma, os juízes apenas poderão indeferir um pedido de medida…
O governo brasileiro enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024, prevendo um salário mínimo de R$ 1.389. Esse valor representa um aumento de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram em julgamento findado da noite da última sexta-feira (31/03), por unanimidade, derrubar os benefícios de prisão especial para quem possui diploma de curso superior e esteja com restrição provisória de liberdade. O…
O presidente da república incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos, voltados para a produção de energia solar, no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que zera a cobrança dos tributos federais IPI e PIS/Cofins ate dezembro…
Os remédios devem subir 5,6% a partir de abril, segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). O reajuste é feito uma vez por ano e será definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) nesta…
A Petrobras informou, nesta quarta-feira (22), que o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras sofrerá uma redução de R$ 0,18 por litro a partir desta quinta-feira. Com isso, o valor passará de R$ 4,02 para R$…
O Programa Universidade Para Todos (Prouni), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, divulga nesta terça-feira (21) o resultado da segunda chamada dos estudantes pré-selecionados. O edital não estabelece um…
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos torna público, para conhecimento dos interessados, a realização do processo seletivo destinado à admissão especial de aprendizes. São ofertadas 4.383 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com inscrições de 27 de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) o retorno de Ibaneis Rocha (MDB) ao comando do governo do Distrito Federal (DF). Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, por…
Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A…
