TCE-PI bloqueia contas de quatro prefeituras por falta de documentos

TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das movimentações bancárias das prefeituras de São Raimundo Nonato, Hugo Napoleão, Colônia do Gurguéia e Passagem Franca do Piauí por falta de documentos obrigatórios da prestação de contas de 2026. As decisões foram publicadas nesta quarta-feira (18) e condicionam a liberação das contas à entrega das informações e à confirmação da regularização pela fiscalização.

As medidas foram adotadas em processos separados, a pedido das áreas técnicas do tribunal. Os relatores consideraram que a ausência dos documentos impede o acompanhamento da aplicação do dinheiro público e justifica a intervenção para obrigar os gestores a cumprir o dever de prestar contas. São determinações cautelares, que podem ser revertidas quando as pendências forem resolvidas.

O desbloqueio depende de uma sequência de providências: as prefeituras devem apresentar os documentos, a fiscalização precisa atestar a regularização e a Presidência do tribunal deve comunicar a liberação às instituições financeiras. As decisões não estabelecem um valor de dinheiro desviado nem representam condenação definitiva dos gestores.

A publicação das ordens também não comprova que os bancos já tenham efetivado os bloqueios. Na consulta realizada para esta matéria, não foram localizadas manifestações das quatro prefeituras nem decisões posteriores de desbloqueio.

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