Secretário de Campo Largo do Piauí atestou serviços de empresa que nunca existiram, diz TCE-PI

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores/180graus

O secretário do município de Campo Largo do Piauí, Everaldo Caldas de Carvalho, “firmou declaração (atestado de capacidade técnica) de que a empresa Investserv Serviços de Limpeza Ltda teria desenvolvido ‘um excelente trabalho durante 45 (quarenta e cinco dias)’ para a Secretaria de Saúde da cidade”. A empresa, no entanto, é alvo de uma minuciosa investigação que mira uma suspeita atuação para obtenção de contratos públicos, entre eles na prefeitura de Porto. 

Há um outro fato estranho, para ficar só nesse, por enquanto. “Ressalta-se que, para que a declaração do precitado agente público fosse verdadeira, o município de Campo Largo do Piauí, através de seus agentes, teria que ter formalmente contratado essa empresa e ter empenhado, liquidado e pago pelo menos uma despesa em favor da mesma, fato que não ocorreu”, acabou constatando o  Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). 

As informações constam de decisão do conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo em que um dos representados é o gestor municipal de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar. 

A decisão ocorre em face de descobertas que constam de relatório interno de Representação produzido pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção, que, por sua vez, reporta supostas irregularidades “em razão da Tomada de Preços n.º 001/2017 e, em decorrência dessa, do Contrato TP n.º 001/2017 e do seu 5º Termo Aditivo, do Pregão Presencial n.º 009/2019 e, em razão desse, do Contrato n.º 29/2019 e do seu 4º Termo Aditivo, celebrados entre a empresa Investserv Serviços e Construções Ltda (Investserv Empreendimentos) e a Prefeitura Municipal de Porto, constatadas por meio de fiscalização in loco”.

“Segundo narrou o representante, os procedimentos licitatórios Tomada de Preços n.º 001/2017 e Pregão Presencial n.º 009/2019, realizados entre o Município de Porto e a Empresa Investserv Serviços e Construções Ltda, encontram-se eivados de vícios”, informa a decisão do conselheiro-substituto Alisson Araújo. 

Um dos achados é essa declaração do secretário do município de Campo Largo do Piauí Everaldo Caldas de Carvalho.