A Justiça do Piauí determinou medidas para proteger a filha de dois anos do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, após informações sobre a rotina escolar da criança terem sido compartilhadas em conversas de um grupo de WhatsApp.
A decisão proíbe três pessoas de monitorar a menina, buscar dados sobre seus horários e deslocamentos ou divulgar informações não públicas relacionadas à criança. Segundo a ação, os envolvidos teriam discutido dados sobre matrícula, frequência, horários de entrada e saída e locais frequentados pela menina. Também teriam circulado mensagens com informações específicas sobre sua rotina escolar e conteúdo considerado depreciativo.
Ao analisar o pedido, a Justiça avaliou que os documentos apresentados indicam, inicialmente, a circulação e o interesse por informações privadas sobre a criança. A decisão destacou que, por ter apenas dois anos, ela não possui condições de compreender ou reagir a eventual monitoramento de seus deslocamentos.
O Judiciário também ressaltou que o cargo ocupado pelo pai não reduz o direito da filha à privacidade e à proteção. Críticas à administração pública e divergências políticas são permitidas, mas não autorizam a obtenção ou divulgação de dados capazes de revelar a localização, os trajetos e os hábitos cotidianos de uma criança.
Entre as proibições estão seguir, vigiar ou acompanhar a menina, presencialmente ou por meio de aplicativos e ferramentas tecnológicas. Os envolvidos também não poderão comparecer à escola ou a outros locais frequentados por ela para verificar sua presença, horários ou deslocamentos.
A decisão impede ainda que sejam solicitadas ou divulgadas informações não públicas sobre matrícula, frequência, trajetos e localização da criança. Fotografias, vídeos, áudios e outros registros relacionados à rotina escolar também não poderão ser produzidos ou compartilhados sem autorização dos responsáveis ou determinação judicial.
A escola deverá orientar funcionários e colaboradores a não fornecerem informações a terceiros. Os três requeridos serão intimados pessoalmente e terão 15 dias para apresentar contestação.
Em nota, o prefeito afirmou estar preocupado e disse que a situação ultrapassou a disputa política, mencionando perseguições, ameaças e tentativas de obter dados sobre a rotina da filha. Ele declarou respeitar a decisão e confiar na apuração dos fatos.
