A Comarca de Matias Olímpio não tem estrutura técnica nem pessoal suficiente para realizar audiências por videoconferência com segurança e regularidade. Com esse fundamento central, o juiz de direito Manfredo Braga Filho, da Vara Única da comarca, negou o pedido da defesa para que uma audiência em processo de estupro de vulnerável fosse realizada de forma remota. A decisão foi proferida em 13 de maio de 2026.

Na decisão, o magistrado foi direto ao apontar dois problemas estruturais da comarca. O primeiro é a instabilidade recorrente da internet local, que já causou atrasos, interrupções e adiamentos em atos processuais anteriores. O segundo é a falta de servidores em número suficiente para operacionalizar audiências remotas, que exigem contato prévio com partes e testemunhas, envio e controle de links, conferência de presença, solução de problemas técnicos em tempo real e gestão simultânea de todos os participantes.

Para o juiz, adotar a modalidade remota nesse contexto não representaria ganho de eficiência, mas sim risco real de frustração do ato. A audiência envolve o depoimento especial da vítima e o interrogatório do acusado, situações que, segundo o magistrado, exigem ainda mais rigor na condução presencial.

O pedido da defesa

O causídico alegou que não teria condições de comparecer presencialmente por sofrer ameaças, e argumentou que audiências anteriores na mesma comarca já haviam sido realizadas por videoconferência sem problemas.

O juiz não acatou o argumento. Consultou os sistemas judiciais e a Delegacia local e afirmou não ter encontrado nenhum procedimento concreto que comprovasse situação de risco atual e individualizada relacionada ao comparecimento do advogado ao fórum. Destacou ainda que a petição sequer indicou telefone de contato para que providências alternativas pudessem ser avaliadas.

Fonte: Portal AZ