O montante de recursos estimados para a complementação da União, realizada nas três modalidades – VAAF, VAAT e VAAR -, também se mantém inalterado. A mudança, portanto, ocorre na receita de cada Estado e seus Municípios que recebem a complementação Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), e na receita da complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) de cada rede de ensino beneficiada.
A Portaria Interministerial MEC/MF 1/2024 altera o Valor mínimo nacional por Aluno/ano Fundeb (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, que passa de R$ 5.361,92 para R$ 5.361,43, uma diminuição de R$ 0,49.
O Valor Aluno Ano Total (VAAT) mínimo nacional também foi alterado, passando de R$ 8.422,12 para R$ 8.420,96, uma diferença de R$ 1,16. Com esse novo valor, passam a ser beneficiados 2.172 Municípios, um a menos do que estava previsto na Portaria 6/2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios que verifiquem as novas estimativas de receitas, especialmente as relativas às complementações da União VAAF e VAAT. A CNM ressalta que, por meio de sua área técnica, está realizando a comparação das receitas e divulgará em breve as novas estimativas.
Confira a Portaria Interministerial MEC/MF 1/2024 na íntegra.