TCE-PI – 20 câmaras municipais no Piauí que descumpriram limites de gastos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da V Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), realizou levantamento a respeito do cumprimento de limites de gastos constitucionais e legais das Câmaras Municipais quanto ao exercício 2021. O relatório, registrado no processo TC nº 004886/2022, de relatoria do conselheiro substituto Alisson Araújo, foi votado na Sessão Plenária desta quinta-feira (28/07), tendo as 224 Câmaras do Piauí como unidades jurisdicionadas.

O TCE-PI apurou indicativos do descumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabelecem limites de gastos, por meio dos dados informados nos sistemas de prestação de contas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais, os quais serão analisados individualmente, em processos autuados a partir deste levantamento.

Foi constatado, ao final, que 89,7% das Câmaras Municipais, 201 unidades, cumpriram integralmente os limites analisados quanto ao exercício de 2021. Em relação a 2020, o cumprimento integral aumentou em 8,6%.

20 Câmaras descumpriram apenas um dos limites em 2021, contra 33, em 2020, uma redução de 39,4%. Dentre elas, 04 foram reincidentes (Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II). O levantamento aponta, ainda, que em 2021 não foi detectado o descumprimento de mais de um limite em uma mesma Câmara. Quanto ao pagamento de verba de gabinete e indenizatória, apenas 10 Câmaras realizaram gastos nessas modalidades.

“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, disse Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.

Para ter acesso ao relatório na íntegra, clique aqui.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.