O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu uniformizar o prazo das licenças gestante e adotante em 180 dias para servidoras públicas federais, militares e trabalhadoras celetistas. A medida, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), começa a valer nesta quarta-feira (23) e…
O presidente do STF, Edson Fachin, tirou a relatoria de três processos das mãos de André Mendonça e os levou para a Presidência da Corte. Com a decisão, Fachin passa a comandar diretamente a apuração sobre supostas mensagens trocadas entre…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Lei Maria da Penha abranja casos de violência contra a mulher fora de relações íntimas. A decisão, adotada nesta quarta-feira (19), inclui agressões em ambientes comunitários, profissionais e eleitorais, seguindo o parecer do Ministério Público Federal (MPF).…
O advogado Kelmo Martins Bandeira, da Bahia, está processando pessoas, empresas e governos sob a alegação de que fazem parte de uma organização criminosa internacional que utilizaria satélites, robôs e outras tecnologias para promover clonagem de DNA, alteração genética, manipulação…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros dois réus por liderar uma trama para permanecer no poder. A decisão é o desfecho de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidentes da República que tenham assumido temporariamente o comando do Executivo por decisão judicial não estarão impedidos de disputar um segundo mandato consecutivo. O entendimento foi firmado durante o julgamento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos, 6 a 1, para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo, mesmo diante da vigência da Súmula Vinculante…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa — ou seja, que gerenciam diretamente recursos públicos e autorizam pagamentos. A decisão…
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos…
O Tribunal de Justiça do Piauí iniciou nesta segunda-feira (30) uma força-tarefa que pode liberar mais de duas mil pessoas privadas de liberdade no estado. O 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa” tem como foco uma justiça humanizada e…
