O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Lei Maria da Penha abranja casos de violência contra a mulher fora de relações íntimas. A decisão, adotada nesta quarta-feira (19), inclui agressões em ambientes comunitários, profissionais e eleitorais, seguindo o parecer do Ministério Público Federal (MPF).…
O advogado Kelmo Martins Bandeira, da Bahia, está processando pessoas, empresas e governos sob a alegação de que fazem parte de uma organização criminosa internacional que utilizaria satélites, robôs e outras tecnologias para promover clonagem de DNA, alteração genética, manipulação…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros dois réus por liderar uma trama para permanecer no poder. A decisão é o desfecho de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidentes da República que tenham assumido temporariamente o comando do Executivo por decisão judicial não estarão impedidos de disputar um segundo mandato consecutivo. O entendimento foi firmado durante o julgamento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos, 6 a 1, para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo, mesmo diante da vigência da Súmula Vinculante…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa — ou seja, que gerenciam diretamente recursos públicos e autorizam pagamentos. A decisão…
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos…
O Tribunal de Justiça do Piauí iniciou nesta segunda-feira (30) uma força-tarefa que pode liberar mais de duas mil pessoas privadas de liberdade no estado. O 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa” tem como foco uma justiça humanizada e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 26, o julgamento que amplia as obrigações das big techs pelo conteúdo publicado por usuários na internet. Após 12 sessões, os ministros definiram os critérios para punir as plataformas por falhas na…
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a alteração das vagas de sete deputados federais eleitos em 2022, impactando principalmente parlamentares da oposição. A decisão será enviada à Justiça Eleitoral e à Câmara dos Deputados para as devidas providências. O…
