Depois do complemento do voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (25) para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na manhã desta quarta-feira estender as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição a parlamentares estaduais, votando que as Assembleias Legislativas podem revogar as prisões decretadas pela Justiça. A medida foi aprovada…
Em decisão proferida nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as normas das constituições do Piauí, Acre e Mato Grosso que condicionam a abertura de um processo contra governadores desses estados a aprovação dos deputados estaduais. Com a…
