O pagamento da pensão alimentícia poderá passar a ser feito de forma automática em todo o país, incluindo o Piauí. O Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria o chamado “PIX Pensão”, mecanismo que…
O juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única de Porto, emitiu mandado de prisão civil contra o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, por inadimplência de pensão alimentícia. A decisão, proferida no dia 10 de janeiro, determina…
A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março. A advogada e professora da faculdade…
