O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida com uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A sugestão foi apresentada durante audiência pública…
No dia 1 de abril de 2022, o Contran publicou a Resolução 909/2022, a qual consolidou as normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB). De imediato, os Estados e Prefeituras encheram…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o cancelamento automático de multas impostas a motoristas flagrados sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que se comprove, em defesa prévia…
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte, com o objetivo de punir as instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal no bioma Cerrado, contrariando a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário…
A pessoa convocada para atuar como mesário nas eleições que não comparecer e não justificar a ausência em até 30 dias poderá ser multada em até um salário mínimo (R$ 1,4 mil), conforme previsto no Código Eleitoral. De acordo com…
Os gestores que utilizarem, indevidamente, os recursos do repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ter que ressarcir os cofres públicos e até sofrer com o bloqueio das contas da cidade. A cota do extra do FPM,…
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) propôs, em 30 de novembro de 2020, uma representação em face Domingos Bacelar de Carvalho, conhecido como Dó Bacelar, prefeito do município de Porto, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). De…
O período eleitoral teve início agora em outubro em todo o território brasileiro e, a movimentação para divulgação dos candidatos também já começou. Muitos são os materiais de divulgação para que cada cidadão conheça seu candidato, porém alguns desses materiais…
A Justiça aplicou nesta quinta-feira, (18/06), ao município de Parnaíba e ao prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, individualmente, a multa no valor de R$ 75 mil. A decisão da juíza Anna Victoria Muylaert destaca que para tanto, considera-se…
A Vigilância Sanitária de Esperantina segue fechando os estabelecimentos que insistem em descumprir o decreto municipal Decreto Municipal Nº 195 Cerca de 10 estabelecimentos foram lacrados e outros 60 foram notificados até esta terça-feira (12) no município. Os fiscais identificaram…
