O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu uniformizar o prazo das licenças gestante e adotante em 180 dias para servidoras públicas federais, militares e trabalhadoras celetistas. A medida, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), começa a valer nesta quarta-feira (23) e…

Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A…