O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Lei Maria da Penha abranja casos de violência contra a mulher fora de relações íntimas. A decisão, adotada nesta quarta-feira (19), inclui agressões em ambientes comunitários, profissionais e eleitorais, seguindo o parecer do Ministério Público Federal (MPF).…
O ex-deputado federal do Estado do Piauí, José de Andrade Maia Filho, conhecido como Mainha, foi alvo de um pedido de medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A solicitação foi formalizada pela advogada…
Nesta terça-feira (3), um homem identificado pelas iniciais E.G.S. foi preso no bairro Nova Esperança, em Esperantina, por violar uma medida protetiva que o impedia de se aproximar da própria irmã. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a…
Primeira norma jurídica no país que criminalizou a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor nesta quarta-feira (7) com desafios à sua aplicação e risco de retrocesso. Ao longo de quase 20 décadas,…
Para marcar o 7° aniversário da Lei Maria da Penha, a prefeitura municipal de Esperantina, através da Secretaria Municipal de Assistência Social ( CREAS ) irá realizar várias atividades em virtude da data. De acordo com o coordenador do Centro…
