O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal, determinou que a União realize o pagamento ao Governo do Estado de aproximadamente R$175 milhões, referentes a parcela remanescente de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e…
O ex-prefeito do município de Barras, Francisco Marques, e mais duas pessoas foram condenados pela Justiça Federal pelo crime de falsidade ideológica. O MPF recorrerá da sentença para buscar na segunda instância a condenação do ex-gestor também pelo crime de…
O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu, no início do mês de março deste ano, a ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o atual prefeito…
O ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho, foi condenado por improbidade administrativa pela 3ª Vara da Justiça Federal, junto com a ex-secretária de Saúde do município, Margareth Maria Carvalho Santos, e o ex-secretário de…
A Justiça Federal determinou que a operadora TIM Nordeste Telecomunicações S/A suspenda a comercialização de novas linhas, habilitações ou portabilidades no estado do Piauí. A decisão é da 5ª Vara e atende em parte a pedido do Ministério Público Federal…
Ministério Público Federal, através do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, denunciou à Justiça o ex-prefeito de Batalha, Amaro Melo, em razão de supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados a creches municipais. Também foram denunciados na mesma ação…
A Justiça Federal do Piauí decidiu aceitar denúncia contra o ex-prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra, acusado de aplicar indevidamente recursos da saúde em um passeio ao Delta do Parnaíba. A ação penal foi autuada no dia 1 de setembro na…
A Justiça Federal recebeu nova denúncia contra o ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, acusado pelo Ministério Público Federal de prestar contas em atraso e incompletas do convênio n° 800174/2005 celebrado entre a Prefeitura de Esperantina e o Fundo Nacional de…
“Agora sim, vou ter uma velhice sossegada”. Foi com essa frase que a trabalhadora rural Maria Francisca da Silva comemorou a concessão de benefício previdenciário durante o VII Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí (JEFIT-Esperantina), em Esperantina-PI.…
No período de 25 a 29 de agosto, a Justiça Federal no Piauí realiza a fase de audiências do VII Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí (JEFIT-Esperantina), em Esperantina-PI. A pauta de audiências do JEFIT-Esperantina estará disponível…
