Associação questiona resolução que proíbe Ministério Público de requisitar inquéritos contra crimes eleitorais
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como parte interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5104, questionando a Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o Ministério Público de requisitar…




