
Projeto que proíbe concessão de benefício social para presos é aprovado em Comissão
Um Projeto de Lei que proíbe presos de receberem qualquer tipo de benefício social, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (07). O texto, que propõe substituir o…







