A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma PEC que promete acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato para todos os cargos eletivos passaria a ser de cinco anos, e não…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 194/24, que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado. A proposta, que também se aplica a equipamentos…
Um projeto de lei que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a carteira de motorista está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. As informações são do R7. De acordo com o projeto, quem quiser poderá…
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, com unanimidade, os projetos de Lei do Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE) reajustando os vencimentos de magistrados e procuradores…
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o…
