Uma proposta de revisão do Código Civil, em análise no Senado Federal, pretende alterar diversos aspectos da vida conjugal no Brasil. Entre os principais pontos, está o reconhecimento legal do casamento homoafetivo, garantido pelo STF desde 2011, além da substituição do estado civil de “solteiro” por “convivente” em situações de união estável.
O projeto também prevê a possibilidade de divórcio unilateral, ou seja, feito por apenas uma das partes diretamente em cartório, mesmo sem o consentimento do outro cônjuge. Nesse caso, a notificação poderá ser feita por edital público. Questões como guarda dos filhos e pagamento de pensão alimentícia poderão ser resolvidas extrajudicialmente, se houver acordo, com o Ministério Público atuando como fiscal.
Outros pontos discutidos incluem o fim da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos e a criação da “família parental”, que reconhece lares formados por parentes como irmãos ou tios e sobrinhos.
Mais controversa é a proposta de excluir o cônjuge sobrevivente da lista de herdeiros necessários, o que gera críticas de juristas por possíveis prejuízos, especialmente para mulheres em desvantagem econômica. Especialistas alertam para a necessidade de maior clareza jurídica em termos como “dependentes” ou “remanescentes familiares”, que podem gerar disputas legais futuras.
A proposta ainda pode sofrer ajustes e será debatida em audiências públicas antes de qualquer votação definitiva.