O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de Batalha, solicitou a suspensão dos direitos políticos do prefeito do município. O pedido está relacionado a uma Ação Civil Pública que investiga irregularidades em um processo licitatório envolvendo a prefeitura e a empresa V. M. Leite Filho.
O contrato com a empresa teria sido firmado sem seguir o processo licitatório adequado, prejudicando o erário e privando o município de obter melhores condições para a população. Além disso, o valor do contrato foi aumentado em 25% apenas três meses após a assinatura.
De acordo com o promotor de Justiça Jaime Rodrigues, outras duas empresas venceram em outros lotes da licitação, mas não foram chamadas para participar do processo licitatório. Apesar disso, o contrato foi assinado apenas com a empresa V. M. Leite Filho.
O MPPI considera essa prática como ato de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário, pois não seguiu o processo licitatório adequado, resultando em perda patrimonial para o município. Isso fez com que a administração municipal não pudesse celebrar um contrato mais vantajoso para a população.
O MPPI também solicita a condenação dos representantes da empresa por ato de improbidade administrativa, com a obrigação de pagar multa equivalente ao dano causado.
Mais licitações fraudulentas
O Ministério Público também instaurou uma Notícia de Fato para apurar informações sobre um suposto direcionamento na contratação da empresa “Helton M de Santos” através de um pregão realizado pelo município de Batalha.
Segundo o promotor de Justiça Jaime Rodrigues, a empresa, com apenas quinze dias de criação, teria se tornado vencedora de um contrato avaliado em mais de 80 mil reais, levantando suspeitas de falta de competição na licitação. Além disso, foi constatado que a empresa não possuía empregados cadastrados.
Outro ponto levantado pelo MPPI foi a disparidade nos contratos administrativos, além de indícios de um possível vínculo familiar entre o sócio da empresa e a filha do então prefeito de Batalha.
Com base nessas constatações, a Promotoria recomendou ao prefeito que revogue o contrato administrativo firmado com a empresa, considerando as possíveis irregularidades, como o direcionamento fraudulento do processo licitatório e o vínculo familiar entre o sócio da empresa e um parente do gestor municipal.
Fonte: Com informações do MPPI