O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida com uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
A sugestão foi apresentada durante audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada nesta quinta-feira (5) — a terceira da semana — com o objetivo de colher contribuições para o aperfeiçoamento das regras eleitorais. Segundo o tribunal, o período de consulta pública recebeu 1.431 contribuições.
As propostas serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, que poderá decidir se incorpora ou não as sugestões ao texto final. Depois disso, o conjunto das novas regras será submetido à votação do plenário da Corte. Pela legislação eleitoral, as normas precisam ser publicadas até 5 de março.
Durante a audiência, Gonçalves explicou que a Procuradoria-Geral Eleitoral defende a inclusão de um novo trecho no artigo 9º-C da resolução 23.610. O objetivo é prever que o uso de conteúdo fabricado ou manipulado — inclusive por meio de IA — para divulgar fatos “notoriamente inverídicos” ou “gravemente descontextualizados” gere multa ao responsável. A punição também poderia alcançar o beneficiário da propaganda, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento prévio.
A proposta endurece o que já existe na legislação eleitoral. Em 2024, o TSE proibiu o uso de deepfakes e determinou que conteúdos gerados por inteligência artificial trouxessem aviso explícito ao eleitor, mas ainda não havia uma multa com valor definido. Nessas situações, a Corte precisava recorrer a outros dispositivos legais para aplicar sanções.
Além do Ministério Público, órgãos do governo federal também apresentaram sugestões ao TSE. Representando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Mariana de Castro defendeu que o processo eleitoral proíba a recomendação de candidaturas por “sistemas automatizados”, como o ChatGPT. Segundo ela, a proposta busca “preservar a naturalidade informacional” e evitar distorções no debate público.