O Governador Rafael Fonteles decretou o controle de ponto para os servidores públicos efetivos, empregados terceirizados, prestadores de serviços e contratados temporariamente no Piauí. O documento foi publicado no Diário Oficial extra desta segunda-feira (19).
O decreto estabelece que o controle de ponto deverá ser preferencialmente eletrônico, porém ficam excluídos os ocupantes de cargos comissionados, bem como aqueles cuja natureza das atividades, devidamente justificada, seja incompatível com a aferição por sistema de ponto.
Pela determinação governamental, caberá à Secretaria de Administração – SEAD, em conjunto com os órgãos setoriais de gestão de pessoas, estabelecer as normas complementares para a implantação e a operacionalização do sistema de controle de ponto. Os órgãos terão 30 dias para promover as adequações.