Servidores estaduais ameaçam cruzar os braços caso o governo do Piauí insista em debater em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças na Previdência Estadual. O texto chegou ao Legislativo na última terça-feira (03) e ontem os deputados aprovaram o chamado regime de tramitação em urgência, que acelera o caminho da matéria até a votação definitiva em Plenário, onde o governo tem maioria.
Nesta quinta-feira (05), representantes de diversas categorias do estado estiveram, junto com deputados de oposição, reunidos com a presidência da Assembleia e o líder do governo na Casa, deputado Francisco Limma, para defender que a matéria seja levada para votação apenas em fevereiro, garantindo maior tempo para discussão do texto proposto.
A PEC é uma adequação das normas previdenciárias do estado ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional. E faz parte do esforço da equipe econômica do governo para garantir equilíbrio financeiro, que passa pela redução do déficit da previdência estadual.
“Queremos que seja retirado o regime de urgência desta PEC, e nós queremos que ela seja votada apenas em fevereiro, já com ajustes ao projeto e emendas propostas pelas categorias, para minimizar o prejuízo que os servidores vão ter”, diz a deputada estadual Teresa Britto (PV).
O juiz Thiago Brandão, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), participou da reunião e lembrou, em entrevista à TV Cidade Verde, que no âmbito federal a matéria foi amplamente debatida pelo governo. “É uma matéria bastante delicada. O governo federal demorou mais de um ano debatendo, e a gente acredita que a Assembleia Legislativa tem todo direito de se debruçar sobre o texto, para que melhore o projeto que veio do Executivo”, diz.
Apesar das manifestações das categorias, o líder do governo não recua da tramitação em urgência. “O regime de urgência já foi aprovado, já está em vigência, mas não tem consenso entre as categorias. A partir da formulação concreta destas sugestões o núcleo do governo e da Assembleia vão avaliar sem tem viabilidade ou não”, avalia.
Já na terça-feira da próxima semana as comissões técnicas da Alepi iniciarão a análise da PEC. A expectativa do governo é que o texto seja votado antes do recesso, previsto para dia 20 de dezembro.