A prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, assinou o contrato nº 049/2026 com a O S e Serviços Ltda no valor de R$ 2.986.987,45 (dois milhões e novecentos e oitenta e seis mil e novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) para manutenção predial e de infraestrutura urbana.

O proprietário da empresa, Orlando Gonçalves da Gama, responde a três processos penais por crimes referentes a lei de licitações, organização criminosa, roubo, corrupção e outros, além de ter sido alvo da Operação Déspota deflagrada pelo GAECO do Ministério Público do Piauí (MPPI) contra esquema de fraudes em licitações.

O contrato foi assinado em 30 de abril de 2026, por meio da Concorrência nº 004/2026, com vigência até 30 de abril de 2027.

Outro lado

Segundo o secretário de administração, Antônio Filho, informou que a prefeitura não tem a função de investigar a empresa licitante, que o ideal é desconhecer quem são os donos para garantir a imparcialidade. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

“Na verdade, quando é feito o processo, é aberto um edital e a empresa se credencia. Eu acredito que ela apresente as certidões que foram solicitada no edital. Se ela passou no edital, é porque ela deve ter apresentado as certidões; eu não tenho conhecimento dessas informações.

Isso tem que ser analisado durante o processo, porque, se ele tem essas investigações, com certeza, ele não deveria ter apresentado as certidões que são solicitadas no edital. Se ele venceu a licitação, ele deve ter apresentado.

A gente não investiga a empresa; a gente investiga a documentação apresentada na licitação. A prefeitura não tem função de investigar a empresa, ela tem a função de solicitar documento, a empresa apresenta, se estiver dentro dos critérios do edital, ela é credenciada e todo processo é assim. A prefeitura não tem que ir atrás e saber quem é o dono da empresa e o que ele fez. A prefeitura lança um edital, coloca a documentação; se a empresa atendeu, atingiu o preço e os critérios do julgamento da comissão de licitação, ela é contratada. A gente não tem que investigar quem é o dono, até porque o município não tem nem que saber quem é o dono da empresa. Não tem que ter essa parcialidade.  O ideal é que a gente nem conheça os donos das empresas quando vai participar da licitação. Esse é o princípio: é que você desconheça quem são os donos”, afirmou o secretário.

O empresário também foi procurado para comentar o caso. Ele afirmou que o processo já foi arquivado.