O trabalho de fiscalização da Força-Tarefa Popular (FTP) está cada vez mais fortalecido e efetivo. As denúncias de cunho ambiental realizadas durante as fiscalizações da 19ª Marcha da Cidadania Contra Corrupção e Pelo Clima que ocorreu nos municípios de União, Miguel Alves, Porto, Campo Largo, Matias Olímpio e São João do Arraial entre os dias 12 a 26 de maio de 2025, já apresentam resultados promissores junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Neste ano, em especial por ser um ano de COP30, a Marcha fiscalizou recursos destinados às questões climáticas, projeto de saneamento, abastecimento de águas e investimentos municipais em saúde.
A FTP entregou ao TCE-PI um relatório que reúne informações sobre precariedades no saneamento básico e esgotamento sanitário de União, a destinação inadequada de resíduos sólidos — lixão de Miguel Alves, falhas na estação de abastecimento de água em Campo Largo e na implantação do sistema de abastecimento em Matias Olímpio. As irregularidades foram formalizadas, assinadas e entregues diretamente ao presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, no dia 6 de junho de 2025. (Confira o Relatório detalhado aqui).
Uma equipe técnica do Tribunal já realizou auditoria sobre parte das denúncias apresentadas. Segundo o diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, Inaldo Oliveira, os documentos foram recebidos como comunicação de irregularidade pelo TCE-PI, autuados, e encaminhados no mesmo dia da autuação para a Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – DFINFRA, do TCE que está sobre a responsabilidade dos trâmites do processo.
“As possíveis irregularidades foram inseridas no Plano de Controle Externo e no Plano Anual de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. As informações seguem em análise pela DFINFRA”, justificou o diretor.
Lixão em Miguel Alves- PI
O trabalho de fiscalização dos marchantes da 19ª Marcha da Cidadania identificou um lixão a céu aberto na zona urbana de Miguel Alves, vizinho ao bairro Forquilha e próximo ao Rio Parnaíba, em maio de 2025. O TCE-PI publicou a Instrução Normativa nº 2, de 30 de junho de 2025. O documento estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios piauienses adotarem providências para criar legislação específica e iniciar a cobrança da taxa de coleta, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos.
Depois da passagem da Marcha pelo Lixão de Miguel Alves em meados de maio, no final de junho de 2025, a Prefeitura do município realizou intervenções no local: cercou toda a área com arame, instalou placas de identificação proibindo o descarte de substâncias tóxicas, inflamáveis e patogênicas e promoveu a remoção dos entulhos por meio de máquinas.
A auditoria do TCE-PI apontou falhas significativas na gestão dos serviços, riscos ambientais e ameaça à saúde pública em depósitos irregulares de resíduos em diversos municípios, inclusive em Miguel Alves. A determinação reforça o cumprimento da Lei Federal nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico e prevê mecanismos próprios de financiamento para a gestão de resíduos sólidos.
O TCE-PI orienta que os municípios elaborem ou atualizem suas normas para regulamentar a cobrança e garantir sustentabilidade financeira ao serviço de limpeza urbana. O Tribunal destacou que a manutenção de lixões e a ausência de cobrança pela prestação do serviço configuram descumprimento da legislação federal, sujeitando os gestores a penalidades.
O diretor de fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano- DFINFRA/TCE e auditor de controle externo, Bruno Cavalcante, explicou em entrevista à FTP que o TCE fez um estudo envolvendo todo o estado do Piauí para tentar entender quantos aterros sanitários seriam necessários e aonde esses aterros sanitários deveriam estar implantados.
“A questão do lixão, do resíduo sólido disposto em lixão, é um problema de logística. Então você tem um custo para transportar, para tratar e muitas vezes as prefeituras não querem realizar esse tipo de gasto e preferem descartar de forma irregular”, disse. “Verificamos o impacto financeiro no orçamento das prefeituras para incorporarem esse serviço de disposição final regular, porque a grande justificativa do gestor público é que ele não tem recurso para destinar corretamente o lixo. Esse é o ponto principal. Então, a gente simulou, cortamos o preço de disposição final dos aterros que existiam no Estado e simulamos a geração de resíduos e o custo para se fazer essa disposição”, salienta Bruno.
Em agosto, sob pressão da Marcha e em atendimento ao TCE-PI e ao Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí (Caoma/MPPI), a prefeitura de Miguel Alves, implementou a Comissão Intersetorial de Planejamento do Encerramento do Lixão prevendo encerramento definitivo do lixão, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Então a grande inovação do TCE-PI com a parceria com o Ministério Público do Estado foi justamente fazer um estudo mais técnico para desenhar um grande mapa localizando os pontos de vocação para concentrar esses resíduos que poderiam ser os locais de implantação de aterros. Tentamos aproveitar os aterros sanitários que já operam e associado a esse arranjo de sete aterros, que foi a conclusão final do trabalho, a gente também sinalizou a necessidade de implantar 40 unidades de transbordo que é um espaço que vai receber temporariamente o lixo para acumular e depois encaminhar para o aterro sanitário, na ideia de baratear esse transporte. Então a solução que o Tribunal de Contas compartilhou com o Ministério Público são sete aterros mais 40 unidades de transbordo”, detalhou o auditor de controle.
A Corte de Contas está empenhada em acompanhar a resolução dos problemas apontados onde a DFINFRA trabalha com dois eixos: de sustentabilidade e desenvolvimento urbano. “Esse trabalho da Marcha é muito importante de feedback para a gente. Estudamos esses aspectos do saneamento como modo geral, nos seus vários eixos, drenagem, abastecimento d’água, esgotamento, a gente aborda também a questão de mobilidade e já temos conseguido trabalhar essas temáticas de política pública relacionadas à infraestrutura urbana com qualidade”, finalizou Bruno Oliveira.
O levantamento do órgão mostra que hoje o Piauí conta com cerca de 54 municípios que já declararam que encerraram seus lixões e 30 outros municípios estão sinalizando que vão encerrar. A perspectiva do TCE é que até o final do ano cerca de 80 municípios do Estado consigam encerrar a operação dos seus lixões.
Até 2021, 2022, praticamente apenas Teresina estava operando com aterro sanitário. E os demais 223 municípios piauienses não tinham. Hoje a capital tem três aterros sanitário regularizados um avanço à frente de outras capitais como Recife que tem apenas um.
As denúncias do Saneamento Básico – Esgotamento de União
A 19ª Marcha também constatou a gravidade relativa à precariedade do sistema de esgotamento sanitário de União. AGESPISA – Água e Esgotos do Piauí S.A era a gestora pelo serviço na região. Havia vazamentos em vários pontos da cidade além do descaso ambiental.
Investigações da FTP indicam que recursos vultosos foram aplicado para melhoria sanitária da cidade. O site da empresa revela inúmeras licitações realizadas, inclusive para melhoria do serviço de esgotamento. A realidade encontrada pela FTP coloca em severo questionamento a qualidade e eficiência dos serviços licitados e contratados em diversos bairros da cidade.
A FTP realizou uma audiência em maio do corrente ano dentro da programação da Marcha por União com o Titular da 2° promotoria de justiça do município, Promotor Rafael Maia Nogueira na sede do Ministério Público de União (MPPI).
Na tratativa o Coordenador da FTP-PI, Arimateia Dantas entregou relatório de obras de esgotamento sanitário do bairro Vila Maria com assinaturas de moradores locais.
Estação do abastecimento de água em Campo Largo e implantação do sistema de abastecimento de água em Matias Olímpio
Em Campo Largo, a FTP recebeu denúncia relativa à obra da Estação de Tratamento de Água (ETA) Professor Antônio Ivo dos Santos que se encontra abandonada apesar de inaugurada.
Durante visita da FTP foi constatado que a Estação de Tratamento de Água (ETA) encontra-se completamente abandonada, com estruturas severamente deterioradas pela ação do tempo e ausência de manutenção.
Todo o terreno está tomado por vegetação descontrolada, e os prédios e estruturas físicas apresentam desgaste visível, rachaduras e ferragens expostas.
Segundo as investigações da FTP, a ETA chegou a ser inaugurada em 2021. No entanto, a estrutura nunca operou regularmente e foi rapidamente deixada ao abandono. A ETA Professor Antônio Ivo dos Santos representa um grave caso de ineficiência na aplicação de recursos públicos. A situação configura uma grave violação ao direito humano à água potável.
A auditoria das denúncias entregues e protocoladas pela FTP representa mais uma contribuição para o aprimoramento do controle e da transparência pública no Estado. Em Matias Olímpio, por exemplo, a FTP recebeu denúncias e constatou que há bastante tempo a população enfrenta graves problemas no sistema de abastecimento de água. É comum que bairros passem meses sem fornecimento, situação que persiste durante todo o dia.
Desde a 17ª Marcha, o clamor dos moradores vem sendo ouvido. O Ministério Público já acionou a AGESPISA, enquanto diversos usuários recorrem à Justiça para exigir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, decisões do Juízo local e do Tribunal de Justiça são reiteradamente desrespeitadas, sem reprimenda eficaz que obrigue a empresa a cumprir as ordens judiciais.
Resultados promissores
Ante o exposto, considerando a pauta de proteção ambiental/climática da 19ª Marcha, entre as medidas urgentes, as denúncias entregues ao TCE pela FTP já têm resultados promissores, uma delas é a desativação do Lixão de Miguel Alves que vem sendo assegurada pelo órgão de controle juntamente com o MPPI e a Prefeitura de Miguel Alves. A desativação deve ser anunciada até o fim de dezembro. Já a Regularização do Fornecimento de Águas em Matias Olímpio e as demais denúncias seguem em análise pela DFINFRA visto que uma nova empresa que assumiu a gestão da AGESPISA — a Águas do Piauí será notificada.
19ª Marcha: atuação da sociedade civil é possível e necessária
A 19ª Marcha da Cidadania Contra a Corrupção e Pelo Clima demonstrou que a atuação da sociedade civil é possível e necessária. Fiscalizar recursos públicos que deveriam garantir bem-estar, mas que foram consumidos por ineficiência, negligência e corrupção, é o retrato encontrado durante a mobilização — uma das mais vigorosas expressões de controle social do país, realizada anualmente no Piauí.
Liderada pela FTP, a marcha percorre estradas de terra e asfalto, visita escolas inacabadas, postos de saúde prometidos e nunca entregues, estações de tratamento de água abandonadas e comunidades esquecidas pelo poder público. Em 2025, foram 150 quilômetros atravessando seis municípios: Miguel Alves, Porto, Campo Largo, Matias Olímpio e São João do Arraial, com foco na fiscalização de obras e políticas voltadas ao enfrentamento da mudança climática.
Realizada entre 12 e 26 de maio de 2025, a Marcha reuniu marchantes e ativistas de outros estados que fiscalizaram investimentos públicos com recursos federais, estaduais e municipais; dialogaram com autoridades locais e com a população sobre demandas não atendidas, transparência pública, clima e corrupção. Ao final, as denúncias foram formalizadas e entregues em audiência pública no município de São João do Arraial, no dia 26 de maio. A iniciativa foi promovida pela FTP, articulação da sociedade civil que busca estimular a transparência das contas públicas e a democracia municipal, em parceria com a Transparência Internacional – Brasil.
Na ausência de transparência, de placas informativas, em licitações obscuras e obras superfaturadas ou jamais iniciadas, até concluídas e nunca entregues, a corrupção se perpetua. Isso ocorre quando o controle institucional é omisso, a fiscalização é tardia e o cidadão que denuncia é ignorado. Nesse contexto, a atuação da sociedade civil organizada, especialmente por meio da FTP, mostra-se essencial e resolutiva. A Marcha evidencia que é possível — e urgente — democratizar o controle social, promover a auditoria cidadã e fazer valer os princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da justiça social.