O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), divulgou nesta segunda-feira (6) orientações para empresas dos setores de eventos, hotelaria e gastronomia.
O objetivo é reforçar o controle e a rastreabilidade na compra e distribuição de bebidas alcoólicas. As medidas foram adotadas após casos suspeitos de intoxicação por metanol, provocados por adulteração de bebidas no estado.
A lista de recomendações foi enviada à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro do Piauí e a outras entidades do setor.
Entre as orientações estão:
- Compra segura: bebidas devem ser adquiridas de fornecedores com CNPJ ativo e boa reputação. A nota fiscal eletrônica deve ser exigida e arquivada.
- Controle de recebimento: é necessário registrar lotes, datas e fornecedores de forma detalhada.
- Identificação de adulterações: equipes devem estar treinadas para identificar lacres violados, rótulos com erros e odores incomuns.
- Notificação imediata: em caso de suspeita, os órgãos competentes devem ser acionados, como a Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Procon.
As entidades notificadas têm 15 dias para informar ao MPPI as medidas adotadas para divulgar e cumprir as recomendações. A omissão pode resultar em ações judiciais e extrajudiciais.
Consumidores também podem relatar casos suspeitos pelo e-mail: [email protected].