Depois do complemento do voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria…
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STF estende imunidade a deputados estaduais e determina que assembleias podem revogar prisões
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na manhã desta quarta-feira estender as imunidades formais previstas…
STF derruba norma que impede governador do Piauí de ser réu sem aval da Alepi
Em decisão proferida nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as normas das constituições…