O Governo do Piauí sancionou, no dia (23/01), a Lei nº 8.572, que altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 2011, ampliando a lista de entidades que podem receber subvenções sociais. Com a mudança, o Centro de Organização…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (21) uma lei que torna feriado nacional o dia de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data já era feriado em seis estados e muitos…
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei de nº 8.047, de 8 de maio, que cria o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí (Seepmpi). O objetivo é garantir que a PM possa realizar atividades de ensino para…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou proposta que altera a Lei Maria da Penha para incluir o direito a medidas protetivas imediatas para mulheres vítimas de violência. Dessa forma, os juízes apenas poderão indeferir um pedido de medida…
O governador do Piauí, Rafael Fonteles sancionou a Lei estadual Nº 7.978, de 27 de fevereiro de 2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e combate a furtos e roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o…
O governador Wellington Dias sancionou Lei nº 7.762, de autoria do deputado Henrique Pires, que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. O documento foi assinado na terça-feira (29) e publicado no Diário Oficial do Estado. O cadastro tem…
No último dia 26 de novembro, o governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei nº 7.643, que proíbe a utilização de fogos de estampidos e artifícios, assim como qualquer outro artefato pirotécnico com barulho de alta intensidade em todo o estado…
A lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” – além de estabelecer outras medidas para o enfrentamento à desigualdade de gênero (PL 741/2021, da Câmara dos…
