O credenciamento para compra de combustível, óleos e graxas, realizado pela Prefeitura de Barras, foi suspenso após determinação do Tribunal de Contas do Piauí. A medida considera indícios de irregularidades identificados pelo Ministério Público do Estado, como pesquisa de preços incompatível com o mercado e sobrepreço da gasolina comum, estimado entre R$ 766 mil e R$ 1,04 milhão.
A medida cautelar determinou ao prefeito do município, Edilson Sérvulo de Sousa (PSD), além da suspensão do credenciamento, a paralisação dos contratos, das ordens de fornecimento e dos pagamentos e vetou a prática de novos atos relacionados ao procedimento. A decisão foi divulgada nesta terça (16).
O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop) aponta ainda o uso irregular de recursos federais vinculados à educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Salário-Educação.
Entre os demais indícios de irregularidades identificados, está também a inadequação da modalidade de credenciamento para objeto comum e competitivo, que deveria ser licitado por meio de pregão eletrônico, conforme a Nova Lei de Licitações.
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada pelo governo para a aquisição de bens e serviços, realizada em tempo real pela internet.
Segundo o MPPI, a manutenção do procedimento representaria grave risco de dano ao orçamento público.
“Além de violar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade”, afirmou o Ministério.