O juiz Anderson Brito da Mata, da Vara Única de Cocal, determinou nesta quarta-feira (07/08) a suspensão dos contratos firmados pelo município de Cocal para apresentações artísticas durante o “Festejo do Povo”. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Piauí, que apontou gasto excessivo com shows em meio a uma situação de crise financeira reconhecida pela própria prefeitura no início do ano.
Entre os contratos suspensos estão os shows do DJ Alok, Natanzinho Lima, Hungria Hip Hop e da banda Anjos de Resgate, que juntos somam R$ 1.840.000,00. A Justiça também proibiu a celebração de novos contratos artísticos para o evento, fixando multa diária de R$ 3 milhões em caso de descumprimento, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto.
Além da suspensão dos shows, o juiz determinou a retirada, em até 24 horas, de outdoors com a imagem do prefeito e de sua esposa, Lívia Janaina Monção Leodido Britto. Segundo o magistrado, mesmo que os materiais tenham sido custeados com recursos próprios, houve promoção pessoal utilizando evento financiado com dinheiro público, o que viola os princípios da moralidade e impessoalidade da administração.
Argumentos do Ministério Público
Na ação, o Ministério Público argumentou que o município destinou verba pública para contratação de artistas de renome, apesar de ter decretado estado de emergência e calamidade financeira em janeiro deste ano. Também apontou dificuldades na prestação de serviços essenciais, como saúde e abastecimento de água, e citou decisões judiciais que obrigaram o bloqueio de contas da prefeitura por não pagamento de dívidas com servidores.
Um relatório elaborado pelo próprio secretário de Finanças de Cocal em março indicava que 85,66% da receita líquida do município estava comprometida com despesas fixas. Ainda assim, a gestão municipal destinou recursos do código 500 — que se refere a impostos de livre aplicação — para pagar os cachês artísticos.
Contraponto da Prefeitura
A defesa do prefeito alegou que parte dos shows contaria com patrocínio do Governo do Estado e de empresas privadas. Afirmou ainda que os serviços públicos essenciais não seriam afetados e que a festa teria potencial de aquecer a economia local. No entanto, a decisão judicial destacou que não foram apresentadas provas da contratação das atrações pelo Estado e que o município assumiu diretamente os contratos com Natanzinho Lima, Alok, Hungria e Anjos de Resgate.
Proibições e penalidades
Além das suspensões, a decisão proibiu a contratação de qualquer artista para eventos similares ao Festejo do Povo até nova decisão judicial. Em caso de novos contratos, a multa aplicada novamente será de R$ 3 milhões. Já a propaganda pessoal do prefeito e da primeira-dama, se mantida, acarretará multa diária de R$ 50 mil para cada um.
A decisão ressalta que a proibição se aplica exclusivamente aos contratos firmados pelo município de Cocal, não abrangendo eventuais apresentações custeadas por patrocinadores privados ou pelo Governo do Estado, desde que devidamente comprovadas.