A Justiça Eleitoral cassou, nesta sexta-feira (05/09), os diplomas do prefeito Antônio Milton de Abreu Passos (PT) e do vice-prefeito Antônio Lima Bacelar, do município de Pau D’Arco do Piauí. A decisão acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder político e econômico na campanha de 2024.
De acordo com a investigação, os gestores promoveram a contratação massiva de 150 servidores às vésperas da eleição, o que representou aumento de 57,5% no quadro de funcionários. Também foram constatados aumentos salariais indevidos, promoções irregulares e uso de servidores públicos durante o expediente em atividades de campanha.
O processo revelou ainda um aumento expressivo nos gastos da Prefeitura. As despesas com combustíveis subiram 245,24%, e os custos com temporários cresceram mais de 1.000%, sem justificativa plausível. Segundo a ação, essas práticas foram determinantes para o resultado do pleito, decidido por apenas 30 votos de diferença.
Na defesa, Milton Passos e Antônio Bacelar negaram as acusações, alegando que as contratações atenderam a serviços essenciais e que os servidores participaram de atos políticos fora do horário de trabalho. Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) confirmaram as irregularidades e apontaram o impacto delas sobre o equilíbrio do processo eleitoral.
A sentença foi assinada pela juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, da 32ª Zona Eleitoral de Altos. Ela destacou que, para a condenação, não é necessário comprovar mudança efetiva no voto, mas sim o potencial da conduta para influenciar o resultado eleitoral.
Além da cassação, a Justiça decretou a inelegibilidade de Milton Passos, Antônio Bacelar e Josenilton de Sousa Rodrigues Bacelar por oito anos. Também foi determinada a realização de novas eleições em Pau D’Arco do Piauí. O caso será encaminhado para apuração de possíveis crimes eleitorais e de atos de improbidade administrativa.