O Juizado Especial de Esperantina, agregado à 1ª Vara realizou a doação de sete tablets com caneta digital à Polícia Militar. Os equipamentos foram entregues pelo Juiz Rostonio Uchôa do Juizado Especial agregado à 1ª Vara de Esperantina ao Cel. Danilo Palhano, Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar de Esperantina.
O objetivo é possibilitar a lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) de forma online, ter o documento registrado de forma imediata, com coleta de assinaturas e já com a designação de audiência preliminar no juizado.
A iniciativa utiliza recursos provenientes das transações penais homologadas no âmbito do Juizado e visa proporcionar mais celeridade e eficiência ao atendimento das ocorrências de menor potencial ofensivo. Com a utilização dos tablets, o cidadão envolvido no fato já sairá devidamente intimado para comparecimento à audiência, reduzindo deslocamentos e custos processuais.
O juiz responsável pela 1ª Vara de Esperantina, Dr. Rostonio Uchoa, destacou a relevância da medida.
“Com os tablets, a Polícia Militar poderá registrar os TCOs de forma eletrônica, no próprio local da ocorrência, coletando assinaturas e já expedindo intimações. Isso garante rapidez, segurança e aproxima ainda mais a Justiça do cidadão. Trata-se de um investimento direto na eficiência do sistema e no fortalecimento da política judiciária de soluções rápidas para conflitos de menor gravidade”, afirmou.
A Polícia Militar de Esperantina já está habilitada para utilizar os equipamentos, e os primeiros registros devem ser feitos nos próximos dias.
Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí