Fáceis de liberar, mas difíceis de rastrear, as informações sobre as emendas pix, apelido dado aos recursos impositivos aos quais os deputados federais têm direito de receber em forma de emendas não chegam aos cidadãos piauienses. É o que revela o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, divulgado hoje pela Força-Tarefa Popular (FTP), com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil.
O indicador mostra que todas as prefeituras visitadas foram reprovadas. A nota média foi de apenas 34 pontos na escala de 0 a 100, classificada como ruim. “Há uma falta de clareza sobre as emendas. Vamos trabalhar para melhorar a transparência”, aponta o advogado Arimateia Dantas, coordenador da Força-Tarefa contra a Corrupção
Dos 10 municípios visitados, 9 não divulgam dados mínimos sobre a aplicação das emendas e eventuais obras públicas – duas áreas que concentram os maiores volumes de recursos e riscos de corrupção. Entre os municípios avaliados, Miguel Alves obteve o melhor desempenho (53,8 pontos), seguido por Teresina (45,3) e União (44,1). Na outra ponta, Matias Olímpio (16,2) teve a pior nota, no patamar “péssimo”. Apesar de pequenas oscilações em relação ao ano anterior, o quadro geral permanece estagnado: nenhuma prefeitura alcançou o nível “bom” ou “ótimo” de transparência.
Em quase todas as cidades avaliadas, a população não tem informações sobre as obras que estáo sendo realizadas, os prazos, valores ou empresas contratadas. Dos 10 municípios, somente Teresina possui plataforma com dados sobre execução física e financeira para acompanhamento de obras públicas.
Apenas três informam parcialmente dados de localização, imagens, percentual de execução, atrasos, paralisações e contagem de vigência do contrato. Nenhum município disponibiliza relatórios de impacto das obras sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Também não há publicização sobre as licenças ambientais.
Campo Largo e Matias Olímpio não disponibilizam informação alguma sobre as obras municipais. As emendas parlamentares também permanecem invisíveis. Poucos municípios publicam dados consolidados sobre transferências especiais, destino dos recursos e execução orçamentária. Dos 10 municípios avaliados, nenhum divulga integralmente informações sobre os repasses de emendas parlamentares ao orçamento municipal. No caso das emendas estaduais e federais, 7 dos 10 municípios não publicam os planos de trabalho das chamadas “emendas PIX”, enquanto outros 2 não apresentam dados completos sobre os recursos recebidos.
Apenas o município de Miguel Alves informou valores recebidos por transferências especiais. 5 municípios sequer divulgam qualquer tipo de informação sobre emendas parlamentares de qualquer tipo. Esse cenário mostra que não houve esforço das prefeituras avaliadas desde o ano passado para ampliar a transparência e mecanismos de participação social nos municípios. O momento exige sair da inércia e transformar compromissos em políticas públicas efetivas de transparência e integridade. Para a Força-Tarefa Popular, os resultados reforçam a urgência de transformar diagnósticos em mudanças práticas: “Estamos num patamar ruim, e isso evidencia a necessidade de fortalecer as controladorias municipais. É um diagnóstico duro, mas necessário para provocar reflexão e mudança”, avalia Dantas.
Fonte: Meio News