A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que garante aos enfermeiros o direito de prescrever medicamentos no estado. A proposta, de autoria do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto. A medida reforça a aplicação da Lei Federal nº 7.498/1986, que já autoriza a prática em âmbito nacional, mas que agora ganha respaldo estadual para garantir seu pleno exercício.
De acordo com o texto, qualquer comerciante ou fornecedor farmacêutico que se recusar a cumprir as prescrições feitas por enfermeiros estará sujeito a sanções que variam de multa até suspensão da licença de funcionamento. O projeto busca fortalecer as políticas públicas de saúde, ampliar o acesso da população aos cuidados básicos e valorizar o papel dos profissionais de enfermagem na linha de frente do atendimento.
Na mesma reunião, a Comissão também aprovou outras propostas voltadas à inclusão e à saúde. Entre elas, projetos que beneficiam pessoas com fibromialgia, garantindo redução da jornada de trabalho e validade indeterminada de laudos médicos; medidas de acessibilidade para daltônicos em hospitais e terminais; e diretrizes para inclusão de pessoas com autismo em pontos turísticos e estabelecimentos de hospedagem, com criação do selo “Turismo Inclusivo do Piauí”.
Fonte: ALEPI