A situação dos regimes próprios de previdência social dos municípios piauienses também foi destacada pelo presidente Kennedy Barros em entrevista a um canal de TV. Para ele, trata-se de uma das questões mais complexas atualmente enfrentadas pelas administrações municipais.

De acordo com o presidente, muitos gestores avaliam a saúde financeira dos fundos previdenciários apenas pelo saldo disponível em caixa, porém a análise deve englobar as obrigações futuras.

“Muitas pessoas observam um fundo que possui milhões de reais em conta e concluem que sua situação é estável. No entanto, isso nem sempre corresponde à realidade. Atualmente, há poucos beneficiários recebendo e muitos servidores contribuindo. Com o decorrer do tempo, aumenta o número de aposentados e pensionistas, enquanto a arrecadação não cresce na mesma proporção. É nesse momento que as contas começam a não fechar”, explicou.

O Tribunal realiza o acompanhamento contínuo dos repasses previdenciários efetuados pelos municípios e tem adotado medidas rigorosas para prevenir prejuízos aos servidores. “Caso o valor descontado do servidor e a contribuição patronal não sejam depositados na conta do fundo, o Tribunal bloqueia a conta do município e instaura investigação. Esse monitoramento tem contribuído significativamente para reduzir esse tipo de irregularidade”, afirmou.

Na visão de Kennedy Barros, os municípios de menor porte enfrentam desafios crescentes para manter os regimes próprios de previdência e deveriam debater alternativas junto ao Governo Federal.

“Se eu ocupasse um cargo de gestor municipal, a primeira providência seria buscar a Previdência Social para iniciar um diálogo acerca de uma possível transição. Trata-se de uma discussão complexa, porém muitos municípios já enfrentam dificuldades para sustentar seus fundos previdenciários”, declarou.

Algumas cidades já se veem obrigadas a utilizar recursos do próprio orçamento para complementar o pagamento de aposentadorias e pensões. “Existem municípios que hoje retiram recursos de áreas essenciais da administração para cobrir a folha previdenciária. Esse problema não é recente, trata-se de uma situação acumulada ao longo dos anos que tende a agravar-se conforme o aumento do número de servidores aposentados”, destacou.

Para o presidente do TCE-PI, a complexidade do tema é evidenciada até mesmo no sistema nacional de previdência, que passou por múltiplas reformas nas últimas décadas.

“A Previdência sofreu diversas modificações em virtude de sua extrema complexidade. Com o aumento da expectativa de vida, foi necessário alterar regras e implementar ajustes para garantir o equilíbrio financeiro. Nos municípios, essa realidade torna-se ainda mais desafiadora”, analisou.

Ao comentar casos recentes que envolveram investimentos de recursos previdenciários em instituições financeiras com dificuldades, Kennedy Barros enfatizou a necessidade de cautela por parte dos gestores responsáveis pelos fundos. Segundo ele, promessas de rentabilidade muito superiores à média do mercado devem ser avaliadas cuidadosamente.

“Quando uma instituição financeira oferece rendimentos consideravelmente maiores que os praticados pelos grandes bancos, é fundamental acender um sinal de alerta. Nem sempre a maior rentabilidade representa a aplicação mais segura”, concluiu.