Com a chegada do fim do ano, os trabalhadores já aguardam um dos benefícios mais esperados: o 13º salário. Caso a empresa opte pelo pagamento parcelado, a primeira parcela da gratificação natalina deve ser paga até o final de novembro. Em 2025, como os dias 29 e 30 são sábado e domingo, respectivamente, o prazo máximo para o depósito é a próxima sexta-feira, dia 28 de novembro.
De acordo com a legislação, caso a empresa não realize o pagamento até essa data, poderá incorrer em infração administrativa, sujeita a penalidades determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Lei nº 4.749/65 determina que o 13º salário seja pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
De acordo com a legislação, o pagamento do 13º salário em parcela única não pode ocorrer em dezembro. A legislação estabelece que, se a empresa optar por pagar em uma única vez, o prazo máximo é 30 de novembro.
No caso parcelado, a primeira parcela corresponde à metade do salário bruto do funcionário, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda, que são aplicados apenas na segunda parcela. O valor do 13º é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano. Assim, um trabalhador que atuou por apenas dois meses em determinada empresa receberá 2/12 do valor total de seu salário.
Como calcular o valor do seu 13º salário:
Para descobrir quanto você deve receber, siga o passo a passo:
- Divida o valor do seu salário bruto por 12 (referente aos meses do ano).
- Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.
Exemplo:
Se o salário é de R$ 10.000 e o trabalhador esteve empregado por 6 meses, basta dividir R$ 10.000 por 12, resultando em R$ 833,33. Depois, multiplique esse valor por 6, obtendo um total de R$ 5.000 mil de 13º salário.
O pagamento pontual do benefício é obrigatório e representa não apenas um direito garantido aos trabalhadores, mas também um importante estímulo econômico para o comércio e os serviços no fim do ano.