Uma empresa de tecnologia do Ceará entrou na mira da Justiça após ser acusada de calote por uma prestadora de serviço na execução de um contrato milionário assinado com a Secretaria de Educação de Fortaleza.
A ação civil de execução de título extrajudicial em questão tramita no Tribunal do estado e solicita o bloqueio de bens da L & K Tecnologia.
Em 2023, a empresa locou equipamentos e infraestrutura tecnológica, incluindo câmeras, servidores, ativos de rede, cabeamento, alarmes, sensores e estações de monitoramento da Consuma Comercial, com sede no Recife (PE).
Segundo as cláusulas contratuais, o material fornecido seria utilizado na execução de um contrato com a Secretaria de Educação de Fortaleza, que fez os pagamentos pelos serviços.
A L & K, no entanto, não teria repassado a parte devida à terceirizada, que tem a receber R$ 2,8 milhão em valores atualizados, além de multa e honorários advocatícios que passam de R$ 2 milhões.
Em maio, a juíza Ana Luiza Craveiro Barreira, da 9ª Vara Cível de Fortaleza (CE), deu prazo de três dias para a dívida ser quitada. Neste mês, a fiadora do negócio, a How Be Tecnologia e Soluções, também foi acionada. No entanto, até o momento não houve manifestação por parte das empresas. A CNN Brasil também tenta contato com as companhias, mas não teve retorno.
Apesar da inadimplência com a fornecedora, a L & K Tecnologia continua firmando contratos com a administração pública. Recentemente venceu uma licitação que prevê “solução integrada de sensorização avançada para rastreamento em tempo real de pessoas e veículos” da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE). O contrato, assinado em 14 de agosto, é de R$ 19.132.518,88.
Chamou a atenção o fato da antiga prestadora do serviço, a Teltex — que já participou de outras licitações do tipo em outros estados em parceria com a L & K Tecnologia –, não entrar na disputa. Em geral, as empresas costumam atuar para renovar contratos.
A condução do certame também foi marcada por detalhes incomuns: as diferenças entre os lances finais dos concorrentes foram mínimas, as propostas não apresentaram reduções significativas de preço e alguns itens tiveram valores idênticos entre licitantes ou não sequer foram cotados por determinados proponentes.
Em consulta aos sistemas do MP-CE (Ministério Público do Ceará) e do TCE-CE (Tribunal de Contas do Ceará) não consta investigação aberta sobre o tema.
Em nota enviada à CNN Brasil, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) afirmou que L&K Tecnologia “atende a contento às necessidades da Casa, dentro dos prazos estipulados”. A Assembleia Legislativa afirmou ainda que “não houve manifestação de recurso por parte das outras três empresas que participaram do processo licitatório” e que a licitação ocorreu “dentro dos padrões legais e em conformidade” com a lei.
Negócios de família
A L & K Tecnologia tem como único sócio a How Be Tecnologia e Soluções, que, por sua vez, tem como representante legal Salim Bayde Neto. Juntamente com os irmãos, Francisco Helionidas Diógenes Pinheiro Neto e Sayde Diógenes Bayde, o empresário é conhecido no Ceará na área de telecomunicações e imobiliária.
Outros episódios envolvendo o mesmo grupo empresarial já foram registrados no passado. Em 2021, uma Ata de Registro de Preços da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza) foi amplamente questionada por concorrentes, segundo consta no portal de compras da prefeitura.
Nessa disputa, o Consórcio DB3 Transitar — também ligado aos controladores da L & K Tecnologia — foi o único a avançar, eliminando a concorrência de preços. Os demais concorrentes apresentavam suposta inaptidão técnica ou financeira.
O contrato sofreu desvio de finalidade: a Ata, inicialmente voltada para o setor de trânsito, passou a ser utilizada por outras secretarias, como Educação e Segurança, para aquisição de componentes de videomonitoramento.
O resultado foi um aumento expressivo das despesas, que ultrapassaram R$ 41 milhões, representando um acréscimo de 66,83% em relação ao valor inicial.
A CNN Brasil tenta contato com todas as empresas citadas, mas ainda não teve retorno. A reportagem também tenta contato com os irmãos Bayde.
Fonte:CNN Brasil