O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra o empresário Luiz Carlos Magno da Silva e a ex-prefeita de Joaquim Pires, Regina Maria Ramos da Silva, em mais um desdobramento da Operação Topique, que desvendou a existência de uma organização criminosa dedicada ao desvio de recursos por meio de fraudes em licitações do transporte escolar, que gerou prejuízos milionários aos cofres públicos. A ação foi ajuizada no dia 1º de julho pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha.
Também foi denunciada a administradora Paula Rodrigues de Sousa, auxiliar de Luiza Carlos Magno, além das empresas C2 Transporte e Locadora Ltda e Marvão Serviços Ltda, de nome fantasia Locar Transporte Ltda.
Segundo o MPF, Regina Maria Ramos, enquanto prefeita de Joaquim Pires, recebeu vantagens financeiras indevidas de Luiz Carlos Magno, a fim de facilitar a locação de veículos automotores com sobrepreço e intermediar a liberação e aplicação de verbas públicas no esquema do empresário. As vantagens teriam sido recebidas nos anos de 2014 e 2017.
Em Joaquim Pires, o esquema criminoso se deu por meio de contratos firmados com as empresas BR Locadora de Veículos Ltda, Line Transporte de Passageiros Ltda e Locar Transporte Ltda. Todas essas contratações se deram por meio de processos licitatórios fraudados, de acordo com o órgão ministerial.
A transferência desses valores foi custeada pelas empresas denunciadas, C2 Transporte e Locadora Ltda e Locar Transporte Ltda.
O envolvimento da ex-prefeita foi revelado na deflagração da Operação Topique, quando a polícia encontrou documentos na residência de Paula Rodrigues que indicavam pagamentos indevidos para Regina Ramos. A quebra de sigilo bancário dos investigados também corroborou essa tese
De acordo com a denúncia, Regina Maria Ramos recebeu um total de R$ 44.950,00, cujo valor corrigido e atualizado é de R$ 84.006,63.
Valores recebidos por Regina Maria Ramos
“A organização criminosa comandada por Luiz Carlos Magno Silva contou com a atuação de diversos agentes públicos do município de Joaquim Pires, em especial, Regina Maria Ramos da Silva, dentre outros. Regina Maria Ramos da Silva foi prefeita de Joaquim Pires nas gestões de 2013/2016”, frisou o procurador Saulo Linhares da Rocha.
Diante dos fatos desvendados, o procurador da República pediu a decretação da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Luiz Carlos Magno, Regina Maria Ramos e Paula Rodrigues, bem como das empresas C2 Transporte e Locadora e Locar Transporte, requerendo, ao final, a condenação dos investigados ao ressarcimento no montante de R$ 84.006,63.