O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), realizou um levantamento junto a Secretaria do Tesouro Nacional e identificou que 1.643 entes federativos – entre estados e municípios – ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentário e fiscais referentes ao exercício de 2024. O levantamento leva em consideração dados computados até o dia 22 de abril. Veja a lista de cidades piauienses no final da matéria.
No Piauí, o levantamento conseguiu identificar que 87 cidades piauienses ainda não disponibilizaram os dados necessários. A ausência dessas informações nos sistemas impede que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que serve de base para definir se o ente terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade VAAT, em 2026.
Conforme o MEC, o envio correto e dentro do prazo, que se encerra em 31 de agosto de 2025, é condição obrigatória prevista em lei, que regulamenta o novo Fundeb. Diante disso, a não regularização poderá deixar diversas redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O MEC explicou ainda que a habilitação ao VAAT é necessária para que os dados do ente federativo sejam considerados no cálculo do repasse. A complementação-VAAT da União é destinada aos estados e municípios cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT-MIN (Valor Anual Total Mínimo por Aluno), estabelecido em nível nacional. Para 2026, esse repasse representará 10,5% da receita total do Fundeb.
Como forma de auxiliar na transparência e orientação dos gestores educacionais, o FNDE publicará listas prévias dos entes inabilitados: mensalmente entre abril e julho e semanalmente ao longo de agosto, em seu portal oficial.
Veja lista de cidades piauienses:
- Acauã
- Agricolândia
- Alvorada do Gurguéia
- Anísio de Abreu
- Antônio Almeida
- Assunção do Piauí
- Barreiras do Piauí
- Batalha
- Beneditinos
- Bertolínia
- Bocaina
- Bom Princípio do Piauí
- Brejo do Piauí
- Buriti dos Montes
- Cajueiro da Praia
- Campinas do Piauí
- Campo Alegre do Fidalgo
- Canavieira
- Capitão de Campos
- Capitão Gervásio Oliveira
- Caraúbas do Piauí
- Caridade do Piauí
- Caxingó
- Colônia do Gurguéia
- Colônia do Piauí
- Corrente
- Currais
- Curral Novo do Piauí
- Eliseu Martins
- Fartura do Piauí
- Flores do Piauí
- Floresta do Piauí
- Geminiano
- Guadalupe
- Guaribas
- Inhuma
- Itaueira
- Jacobina do Piauí
- Jaicós
- Jardim do Mulato
- Jatobá do Piauí
- Jerumenha
- João Costa
- Lagoa do Barro do Piauí
- Lagoa do Piauí
- Madeiro
- Matias Olímpio
- Morro do Chapéu do Piauí
- Murici dos Portelas
- Nazaré do Piauí
- Nossa Senhora dos Remédios
- Novo Santo Antônio
- Oeiras
- Olho D’Água do Piauí
- Padre Marcos
- Paes Landim
- Pajeú do Piauí
- Parnaguá
- Parnaíba
- Passagem Franca do Piauí
- Pau D’Arco do Piauí
- Pedro Laurentino
- Picos
- Pimenteiras
- Porto
- Redenção do Gurguéia
- Riacho Frio
- Santa Luz
- Santa Rosa do Piauí
- Santo Inácio do Piauí
- São Braz do Piauí
- São Francisco do Piauí
- São Gonçalo do Gurguéia
- São Gonçalo do Piauí
- São João do Arraial
- São José do Piauí
- São Julião
- São Miguel do Fidalgo
- São Raimundo Nonato
- Sebastião Leal
- Simões
- Socorro do Piauí
- Teresina
- Valença do Piauí
- Várzea Branca
- Várzea Grande
- Vera Mendes
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele reúne recursos de estados, municípios e da União, sendo redistribuído para garantir equidade entre as redes de ensino.
VAAT
O Valor Anual Total por Aluno é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o VAAT-MIN define o valor mínimo que deve ser assegurado nacionalmente. Quando um ente tem VAAT abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.