O promotor de Justiça Glécio Setúbal, da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, vai determinar abertura de investigação sobre os oito contratos firmados pelo prefeito Edilson Capote (PSD) sem licitação no valor total de R$ 2.070.000,00 para a contratação de bandas para o Carnaval de Barras de 2025. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (12).
O promotor pontuou que a investigação deve focar nos recursos utilizados, tendo em vista que pode conter recursos via emenda parlamentar. “Ainda não instaurei procedimento para apurar essa situação. No entanto, os gestores costumam se utilizar de emendas parlamentares para realizar esses tipos de contratações. Não sei lhe informar se nesse caso foi utilizado recurso próprio ou via emenda, mas vou determinar instauração de procedimento para apurarmos o fato”, disse Glécio Setúbal.
A investigação tem como objetivo apurar a legalidade dessas contratações, que ocorreram por meio da modalidade de inexigibilidade, com base na Lei Federal nº 14.133/2021. As bandas contratadas incluem Matheus & Kauan, Barões da Pisadinha e Oz Bambaz, com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e recursos próprios.
O prefeito de Barras, Edilson Capote (PSD), firmou oito contratos para a contratação de bandas em janeiro deste ano para o Carnaval de 2025, totalizando o uso de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais) em recursos públicos para uma cidade com menos de 50 mil habitantes. As contratações foram realizadas por meio da modalidade de inexigibilidade, sob a justificativa da escolha de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.
As bandas contratadas participaram da festa de Carnaval na cidade, que aconteceu entre os dias 1º e 4 de março de 2025. Entre as atrações, destacam-se grandes nomes, como a dupla sertaneja Matheus & Kauan, que fizeram um show no valor de R$ 600.000,00 no dia 2 de março, além dos “Barões da Pisadinha” (R$ 400.000,00) e a banda Oz Bambaz (R$ 160.000,00), que se apresentaram dia 3 de março.
A Prefeitura de Barras justificou a utilização da inexigibilidade de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de profissionais do setor artístico, desde que sejam reconhecidos pela opinião pública ou pela crítica especializada. Para tanto, a administração argumenta que tais artistas têm grande apelo popular e são considerados de relevância para a realização do evento. O valor total de R$ 2.070.000,00 foi distribuído entre as atrações, com cada contrato estipulando datas e valores diferentes para os shows.
Os recursos para o pagamento dos contratos foram informados pela Prefeitura como sendo provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e recursos próprios do município.